REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUPORTE AO PACIENTE “PROGRAMA VIVA”

OBJETIVO

O Programa de Suporte ao Paciente - PROGRAMA VIVA (“PROGRAMA VIVA”) é um programa gratuito da Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. (“SANOFI”), que tem como objetivo dar suporte a Pacientes, através de apoio, educação, orientação, comunicação e acesso (por meio de descontos), auxiliando na adesão ao tratamento prescrito pelo Profissional de Saúde. O PROGRAMA VIVA é regido pelos termos e condições a seguir:

GLOSSÁRIO

BENEFÍCIOS GERAIS / BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS ou simplesmente BENEFÍCIOS – Os benefícios - gerais ou específicos - concedidos pelo PROGRAMA VIVA são os seguintes:

• BENEFÍCIOS GERAIS:

  • (i) Acesso ao website www.programaviva.com.br: fonte completa e dinâmica de informações sobre o PROGRAMA VIVA e sobre doenças/patologias relacionadas aos Medicamentos (termo a seguir definido), contendo um Portal para acesso exclusivo por Participantes (termo a seguir definido) cadastrados, com módulos educacionais sobre doenças/patologias, vídeos e materiais educativos para download.
  • (ii) Orientação Educacional Personalizada: atendimento educacional pessoal gratuito, feito por profissionais da saúde qualificados, - sujeito à disponibilidade, exclusivamente para Participantes com prescrição de Medicamentos injetáveis comercializados pela SANOFI, abordando orientações sobre a doença/patologia e o tratamento relacionado à prescrição e correto armazenamento dos Medicamentos.
  • (iii) Concessão de descontos estabelecidos a critério da SANOFI, aplicados a partir de um percentual sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), através da utilização do CPF do Participante no ato da compra nas farmácias credenciadas (PDVs), para a concessão do benefício de desconto para os Medicamentos, desde que comprovadamente prescritos pelo Profissional de Saúde. O benefício de desconto, uma vez concedido, é de uso pessoal e intransferível e será concedido de acordo com a periodicidade constante da prescrição médica (i.e., uso mensal) e limitado de acordo com o que for disposto na respectiva bula. Note que a concessão de descontos está também condicionada à disponibilidade dos Medicamentos nos PDVs.
  • (iv) Concessão de Suporte Nutricional, Psicológico e de Serviço Social (a partir de 04 de Junho): os Participantes do PROGRAMA VIVA cadastrados para Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Cerezyme, Lemtrada, Aubagio e Praluent terão acesso a assistência psicológica com número de sessões presenciais limitadas , atendimento nutricional e suporte de serviço social por telefone. Esses benefícios poderão variar de acordo com critérios definidos e revistos pela SANOFI periodicamente. Nesse sentido, o Participante está ciente de que tais Benefícios poderão ser suspensos a qualquer momento sem aviso prévio ou ônus para a SANOFI.

• BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS:

  • (i) Concessão de suporte e apoio à infusão de Medicamentos;
  • (ii) Concessão de suporte e apoio à execução de exames;
  • (iii) Concessão de caneta (s) gratuita (s) ao Participante;
  • (iv) Concessão de desconto específico;
  • (v) (i) Concessão de desconto em insumos;
  • (i) Concessão de suporte e apoio ao Início de Tratamento.

Considerando que os Benefícios se diferem para cada Medicamento, inserimos abaixo uma tabela especificando os Benefícios Gerais e Específicos para cada um dos Medicamentos.

CENTRAL DE RELACIONAMENTO PROGRAMA VIVA - Central de atendimento exclusiva para o suporte ao programa PROGRAMA VIVA através do telefone 0800 208 0808, de segunda a sexta, das 8h às 20h (horário de Brasília).

FARMÁCIA CREDENCIADA ou PDV – Rede de farmácias e drogarias independentes cadastradas no PROGRAMA VIVA aptas a atender os Participantes do PROGRAMA VIVA em todo o território brasileiro.

MEDICAMENTOS – Medicamentos SANOFI participantes do PROGRAMA VIVA, listados abaixo:

• Aldurazyme
• ALLEGRA
• Amaryl
• Apidra
• ARAVA
• Aubagio
• Cerezyme
• Fabrazyme
• Lantus
• Lemtrada
• Lyxumia
• Myozyme
• OSCAL
• OSTEONUTRI
• Praluent
• PYLORIPAC IBP
• SOLIQUA
• Stilnox
• Toujeo
• Zanidip
• Zodel

OTC – Medicamentos “Over the Counter” que não necessitam de prescrição médica.

PARTICIPANTE – Indivíduo que recebeu a prescrição dos Medicamentos do Profissional de Saúde, residente e domiciliada no território brasileiro, que anuiu, diretamente ou por meio de seu representante legal, com os termos e condições do presente Regulamento e que realizou seu cadastro no PROGRAMA VIVA.

PILOTO(S) – Benefício ou condição estipulada por período determinado podendo envolver um ou mais produtos ou serviços do PROGRAMA VIVA.

PROFISSIONAL DE SAÚDE – Médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).

PROGRAMA VIVA – Programa de Suporte a Pacientes, desenvolvido pela empresa SANOFI, o qual poderá conceder, a critério da SANOFI e nos termos deste Regulamento, alguns benefícios aos pacientes, de modo a auxiliar a adesão ao tratamento destes pacientes.

REGULAMENTO – Termos e condições que regem o PROGRAMA VIVA, os quais poderão, a critério da SANOFI, ser atualizados, alterados, suspensos e até mesmo encerrados a qualquer momento, mediante comunicação da SANOFI por meio do website PROGRAMA VIVA (www.programaviva.com.br).

Seguro Saúde Privado/Convênio Médico – contrato privado de prestação de serviços de saúde, firmado entre individuo(s) e instituições privadas que prestam esse tipo de serviço e cujo escopo é a prestação de serviços de saúde para esses indivíduo(s) por profissionais associados a essas instituições privadas.

PRODUTO MÉDICO - Produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo entretanto ser auxiliado em suas funções por tais meios.

I. COMO PARTICIPAR

• • 1.1. São condições necessárias para a participação no PROGRAMA VIVA:
    • (a) que o Participante tenha recebido de Profissional de Saúde a prescrição dos Medicamentos;
    • (b) a expressa formalização de entendimento e concordância do Participante com os Termos e Condições descritos neste Regulamento.
  • 1.2. Há 3 (três) formas de realizar o cadastro no PROGRAMA VIVA:
    • (a) através da CENTRAL DE RELACIONAMENTO PROGRAMA VIVA, pelo telefone 0800 771 8700, de segunda a sexta, das 8h às 20h (horário de Brasília);
    • (b) através do website www.programaviva.com.br; ou
    • (c) através de uma Farmácia Credenciada
    • Os dados necessários e obrigatórios para a adesão do Participante ao PROGRAMA VIVA são:
      • (i) Nome completo;
      • (ii) Sexo;
      • (iii) Data de nascimento;
      • (iv) CPF;
      • (v) Endereço;
      • (vi) Telefone;
      • (vii) E-mail;
      • (viii) Nome e CRM do Profissional de Saúde prescritor;
      • (ix) Unidade Federativa (UF) do Profissional de Saúde prescritor;
      • (x) Tipo de diabetes (se aplicável ao produto);
      • (xi) UI’s (se aplicável ao produto).
    • É também obrigatório para a adesão, a apresentação de prescrição médica nos casos em que o Medicamento em questão assim exige. Para os Medicamentos classificados como OTC, tal apresentação não é obrigatória.
  • 1.2.1. O cadastro no PROGRAMA VIVA somente não será permitido para os Participantes abaixo descritos, uma vez que há restrições na bula dos respectivos remédios:
    • (i) Menores de 18 anos em relação aos Medicamentos AUBAGIO, LEMTRADA, PRALUENT, SOLIQUA, STILNOX CR, ZANIDIP, PYLORIPAC IBP, OSTEONUTRI, ARAVA, TOUJEO, LYXUMIA E AMARYL;
    • (ii) Menores de 16 anos em relação ao Medicamento FABRAZYME;
    • (iii) Menores de 12 anos em relação ao Medicamento ALLEGRA;
    • (iv) Menores de 5 anos em relação ao Medicamento ALDURAZYME;
    • (v) Menores de 4 anos em relação ao Medicamento APIDRA;
    • (vi) Menores de 2 anos em relação ao Medicamento LANTUS, CEREZYME;
    • (vii) Menores de 1 ano em relação ao Medicamento OSCAL.
  • 1.3. Após confirmação do cadastro, o Participante receberá uma mensagem eletrônica (sms), e-mail ou ligação telefônica, conforme preferência de contato informada pelo mesmo no momento do cadastro, confirmando o seu cadastro no PROGRAMA VIVA. Nesse momento, o cadastro no PROGRAMA VIVA implica na aceitação total, pelo Participante, das condições constates deste Regulamento.
  • 1.4. É de inteira responsabilidade do Participante o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica do Profissional da Saúde ao se cadastrar no PROGRAMA VIVA, não se responsabilizando a SANOFI por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Participante, sobretudo em relação ao Medicamento indicado em sua receita médica.
  • 1.5. Caso haja qualquer fraude na prestação das informações, a SANOFI reserva-se no direito de (i) notificar o Participante e/ou a Farmácia Credenciada sobre a fraude; e (ii) descadastra-los após o envio da comunicação ao Participante e/ou à Farmácia Credenciada.
  • 1.6. Após a conclusão do cadastro, o Participante poderá usufruir de todos os Benefícios oferecidos pelo PROGRAMA VIVA.
  • 1.7. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o Participante deverá contatar a CENTRAL DE RELACIONAMENTO PROGRAMA VIVA por meio do telefone 0800 771 8700 ou acessar o site www.programaviva.com.br e informar os dados atualizados. A manutenção de dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do Participante.
  • 1.8. Ao aderir ao PROGRAMA VIVA, o Participante concorda expressamente que todas as informações que prestar serão reunidas com eventuais registros pré-existentes e poderão ser utilizadas para promover quaisquer melhorias no programa PROGRAMA VIVA. Tendo em vista que a promoção de melhorias depende, com determinada frequência, da atuação de parceiros da SANOFI, o Participante autoriza expressamente, ao aderir ao PROGRAMA VIVA, que suas informações sejam compartilhadas com outras empresas do grupo e com os terceiros que a SANOFI tenha parcerias (contratos) firmadas, sem prejuízo do comprometimento destes com a confidencialidade e sigilo das informações que tiverem acesso.
  • 1.9. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelo previsto neste Regulamento.

II. TERMOS E CONDIÇÕES

• BENEFÍCIOS PROGRAMA VIVA

  • 2.1.1. Os Participantes do PROGRAMA VIVA, ao aceitarem os termos e as condições do presente Regulamento, bem como ao preencherem os critérios constantes do Capítulo abaixo “Critérios Específicos para Concessão de Benefícios Específicos” (quando for o caso), farão jus aos Benefícios.
  • 2.1.2. Conforme antecipado brevemente acima na cláusula 1.1.2, os Benefícios, uma vez concedidos, são de uso pessoal e intransferível, e deverão observar os limites (determinados em bula) e regras estabelecidos de acordo com a doença/patologia e o Medicamento prescrito.
  • 2.1.3. Para se beneficiar dos descontos oferecidos pelo PROGRAMA VIVA, o Participante deverá se dirigir a uma Farmácia Credenciada e, mediante a apresentação da receita médica, informar o número de seu CPF.
  • 2.1.4. O CPF como código de acesso ao PROGRAMA VIVA é válido somente para adesão ao PROGRAMA VIVA e não dá direito a nenhum outro benefício ou condição que não os Benefícios e condições descritos neste Regulamento.
  • 2.1.5. Os descontos concedidos serão aplicados a critério da SANOFI e não são cumulativos com outros programas de Benefícios existentes ou que venham a ser criados.
  • 2.1.6. A lista de Farmácias Credenciadas poderá ser obtida através do número 0800 771 8700, de segunda a sexta, das 8h às 20h (horário de Brasília), ou a qualquer momento, via website (www.programaviva.com.br).
  • 2.1.7. A SANOFI não é responsável pela qualidade do atendimento na Farmácia Credenciada ou pela disponibilidade dos Medicamentos na respectiva Farmácia Credenciada.

• 2.2. CONDIÇÕES GERAIS

  • 2.2.1. A participação no PROGRAMA VIVA e o aproveitamento de qualquer dos Benefícios concedidos pela SANOFI e pelo programa implica no reconhecimento e integral aceitação, pelo Participante, das regras, termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
  • 2.2.2. Além do descrito no Capítulo I “Como Participar”, no ato da adesão ao PROGRAMA VIVA, o Participante concorda expressamente que todas as informações que prestar serão reunidas com eventuais registros pré-existentes.
    • 2.2.2.1. As informações poderão também ser utilizadas como forma de mensurar a efetividade do programa, bem como base para a avaliação de dados populacionais e estatísticos de incidência de patologia e adesão ao medicamento.
  • 2.2.3. Ao aderir ao PROGRAMA VIVA, o Participante deverá optar pelo recebimento regular de informações eletrônicas e/ou por correio e pelo recebimento de ligações quando necessário.
  • 2.2.4. O PROGRAMA VIVA somente aceitará um cadastro de Participante por CPF.
    • 2.2.4.1. Para se cadastrar no PROGRAMA VIVA, os participantes deverão possuir CPF próprio. Não será permitido realizar o cadastro utilizando CPF de terceiros (responsável ou cuidador).
  • 2.2.5. É vedada a participação de animais no PROGRAMA VIVA.

III. CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS

• 3.1. Concessões de suporte e apoio à Infusão de medicamentos

  • 3.1.1. Para elegibilidade para esse tipo de serviço de suporte, o Participante deverá preencher todos os critérios de elegibilidade de acordo com a sua doença/patologia.
    • (A) Doença de Fabry, Pompe, MPSI, Gaucher:
      • (i) Não possuir cobertura via Seguro Saúde Privado: não possuir cobertura do serviço de infusão de medicamentos via Seguro Saúde Privado. Nota: Caso tenha Seguro Saúde Privado e o mesmo não cubra esse procedimento, o Participante deverá enviar a negativa do Seguro Saúde Privado por escrito.
      • (ii) Avaliação Socioeconômica: Participantes elegíveis são aqueles que possuem renda familiar de até R$1.431,00 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais), equivalente a 01 salário mínimo nacional e meio.
      • (iii) Avaliação Geográfica: Participantes elegíveis deverão residir a uma distância igual ou maior a 100 km (cem quilômetros) de um grande centro/capital/hospital universitário e clínica de infusão pública com capacidade de atendimento do tratamento.
    • (B) Esclerose Múltipla:
      • (i) Não possuir cobertura via Seguro Saúde Privado: não possuir cobertura do serviço de infusão de medicamentos via Seguro Saúde Privado. Nota: Caso tenha Seguro Saúde Privado e o mesmo não cubra esse procedimento, o Participante deverá enviar a negativa do Seguro Saúde Privado por escrito.
      • (ii) Avaliação Socioeconômica: Participantes elegíveis são aqueles que possuem renda familiar de até R$2.862,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais), equivalente a 03 salários mínimo nacional.
  • 3.1.2. Em casos excepcionais, e a critério da SANOFI e de seu respectivo comitê interno voltado para Programas de Suporte aos Pacientes, Participantes que não se enquadram em nenhum dos critérios acima poderão solicitar que o Profissional de Saúde prescritor envie um e-mail para o PROGRAMA VIVA, no endereço contato@programaviva.com.br, com o título “Apoio à Infusão – Solicitação de Exceção”. Neste e-mail, o Profissional de Saúde prescritor deverá descrever a necessidade do Participante quanto ao serviço de apoio à infusão de medicamentos, descrevendo qual será o impacto no tratamento do Participante, uma vez que tal Participante não atenda os critérios de elegibilidade acima descritos.
    • 3.1.2.1. Após análise dos fatos e dos documentos apresentados pelo Profissional de Saúde prescritor, bem como, se for o caso, pelo Participante, a SANOFI poderá, de acordo com cada caso analisado, conceder exceções ao disposto acima.

• 3.2. Concessões de suporte e apoio à Execução de Exames

  • 3.2.1. Para elegibilidade para esse tipo de serviço de suporte, o Participante deverá preencher todos os critérios de elegibilidade de acordo com a sua doença/patologia.
    • (A) Doença de Fabry, Pompe, MPSI, Gaucher:
      • (i) Não possuir cobertura via Seguro Saúde Privado: não possuir cobertura de exames via Seguro Saúde Privado. Nota: Caso tenha Seguro Saúde Privado e o mesmo não cubra esse serviço, o Participante deverá enviar a negativa do Seguro Saúde Privado por escrito.
      • (ii) Ter uma prescrição para os seguintes exames de manutenção e segurança:

• • • (B) Esclerose Múltipla:
      • (i) Não possuir cobertura via Seguro Saúde Privado: não possuir cobertura de exames via Seguro Saúde Privado. Nota: Caso tenha Seguro Saúde Privado e o mesmo não cubra esse serviço, o Participante deverá enviar a negativa do Seguro Saúde Privado por escrito.
      • (ii) Ter uma prescrição para os seguintes exames de manutenção e segurança:

• 3.3. O serviço de apoio à infusão de medicamentos e apoio a execução de exames exclusivamente para os Participantes que tenham prescrição dos Produtos Sanofi Genzyme para as doenças/patologias e produtos elegíveis.
  • 3.3.1. Tais Benefícios Específicos concedidos correspondem tão somente ao serviço de apoio à infusão de medicamentos e apoio a execução de exames, não sendo custado pela SANOFI qualquer deslocamento, hospedagem, refeição e quaisquer outros custos necessários para sua respectiva completude.
  • 3.3.2. Tais Benefícios Específicos concedidos deverão ocorrer em uma clinica ou laboratório homologados e escolhidos pela SANOFI para a sua execução.
• 3.4. A reavaliação dos critérios de elegibilidade descritos nas cláusulas acima deste Capítulo poderá ocorrer a cada 12 (doze) meses do cadastro do Participante no PROGRAMA VIVA, alterando assim os Benefícios Específicos concedidos. A alteração de qualquer critério de elegibilidade, bem como dos Benefícios correspondentes, poderá ser realizada sem qualquer comunicação prévia.

• 3.5. CONCESSÃO DE CANETA(S) GRATUITA(S) AO PARTICIPANTE

• Os Participantes do Programa cadastrados para Toujeo e/ou Apidra e/ou Soliqua, terão acesso, somente após envio da receita médica através do website www.programaviva.com.br, a unidade(s) gratuita(s) de Toujeo e/ou Apidra e/ou Soliqua, por CPF, mediante a apresentação da respectiva prescrição médica no ato do credenciamento no Programa e com a retirada nas farmácias credenciadas.
• (A) TOUJEO
  • Os novos Participantes no PROGRAMA VIVA ou Participantes que estejam iniciando ou utilizado do medicamento Toujeo, e que tiveram seu cadastro efetuado a partir do dia 1º (primeiro) de outubro de 2018, estarão elegíveis, por mera liberalidade da SANOFI, ao KIT Início de Tratamento 3 (três) unidades gratuitas do medicamento, estando tal benefício disponível até o dia 31 de dezembro de 2018, podendo ser postergado ou antecipadamente encerrado, a critério exclusivo da SANOFI.
  • As canetas a serem disponibilizadas pela SANOFI deverão ser retiradas pelo Participante elegível para o medicamento Toujeo, dentro do prazo de duração do benefício, nas Farmácias Credenciadas ou nos PDV´s indicados pela Central de Relacionamento do PROGRAMA VIVA, podendo ser retiradas todas as 3 (três) canetas de uma única vez ou de forma parcelada, desde que a retirada ocorra dentro do prazo de duração do benefício. Caso o Participante não retire a caneta dentro do prazo de duração do benefício, esta não mais poderá ser retirada.
• (B) APIDRA
  • Caso o Participante esteja fazendo uso de TOUJEO e/ou LANTUS, este fará jus a 1 (uma) unidade gratuita do medicamento APIDRA, podendo retirá-la nas Farmácias Credenciadas ou nos PDV´s indicados pela Central de Relacionamento do PROGRAMA VIVA.
  • A concessão de 1 (uma) unidade gratuita para o produto APIDRA está condicionada ao Paciente (i) estar em tratamento com LANTUS ou TOUJEO , (ii) estar usufruindo do acesso via Programa; bem como (iii) estar cadastrado como Participante do Programa para LANTUS ou TOUJEO.
• (C) SOLIQUA
  • Os Participantes que se inscreverem ou que já tenham se inscrito no PROGRAMA VIVA a partir de 1º (primeiro) de setembro para o medicamento Soliqua, terão direito a 1 (uma) unidade gratuita do medicamento a partir do dia 1º (primeiro) de novembro, podendo retirá-la nas Farmácias Credenciadas ou nos PDV´s indicados pela Central de Relacionamento do PROGRAMA VIVA, estando tal benefício disponível até o dia 31 de dezembro de 2018, podendo ser postergado ou antecipadamente encerrado, a critério exclusivo da SANOFI.
  • Tal benefício estará disponível para todos os Participantes inscritos no PROGRAMA VIVA, independentemente de já terem se beneficiado do desconto concedido para o medicamento Soliqua.

• 3.6. CONCESSÃO DE DESCONTO CONDICIONAL

• A concessão de desconto para o produto Apidra está condicionada ao Paciente (i) estar em tratamento com Lantus ou Toujeo, (ii) estar usufruindo do acesso via Programa; bem como (iii) estar cadastrado como Participante do Programa para Lantus ou Toujeo.

• 3.7. Concessão de suporte e apoio ao início de tratamento

• A concessão de desconto para os seguintes produtos da empresa BD (Becton Dickinson) está condicionada ao Paciente (i) estar cadastrado como Paciente do Programa para Lantus, Toujeo, Apidra e/ou Lyxumia, bem como (ii) aquisição de, pelo menos, o primeiro tratamento de um desses produtos:
• Agulhas BD Ultra-Fine 4 mm – EAN 0382903204786
• Agulhas BD Ultra-Fine 5 mm – EAN 0382900147031
• Agulhas BD Ultra-Fine 8 mm – EAN 0382900121031
• 3.7.1 O Benefício acima poderá variar de acordo com critérios definidos e revistos pela SANOFI periodicamente. Nesse sentido, o Participante está ciente de que tais Benefícios poderão ser suspensos a qualquer momento sem aviso prévio ou ônus para a SANOFI. Para se beneficiar dos descontos oferecidos, o Participante deverá se dirigir a uma Farmácia Credenciada e, mediante a apresentação da receita médica, informar o número de seu CPF.

• 3.8. Concessão de suporte e apoio ao início de tratamento

• O Início de Tratamento prevê o envio de medicamentos, sem o custo do produto, por período e quantidade limitada aos Participantes que, após avaliação, atenderem todos os critérios de elegibilidade - conforme definidos em relação ao medicamento prescrito - desde que disponíveis.
• O Início de Tratamento é disponível a um número finito de pacientes e poderá ser descontinuado, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
• O Início de Tratamento é individual e intransferível, podendo ser concedido uma única vez ao Partícipe elegível.
• • 3.8.1. Para ter acesso ao Início de Tratamento, o Participante deverá preencher todos os critérios de elegibilidade descritos a seguir, de acordo com a medicação prescrita:
  • (A) PRALUENT
    • (i) O Participante deve ter idade igual ou superior a 18 anos e não deve ter utilizado o medicamento Praluent anteriormente.
    • (ii) O Participante deverá enviar a imagem da receita com assinatura e carimbo do médico, contendo a prescrição para o medicamento. O envio da receita poderá ocorrer através de upload no website do Programa Viva www.programaviva.com.br ou através do e-mail receita@programaviva.com.br.
    • (iii) O Participante deverá enviar o formulário específico para solicitação do Inicio de Tratamento preenchido pelo médico. Caso o médico não possua o formulário, o Programa poderá disponibilizar ao Participante, para que este entregue a seu médico. O envio do formulário poderá ocorrer através de upload no website do Programa Viva www.programaviva.com.br ou através do e-mail receita@programaviva.com.br
    • (iv) O médico deverá atestar no formulário de Inicio de Tratamento que o Participante possui ao menos um dos critérios de elegibilidade abaixo:
      • - Adulto com hipercolesterolemia primária familiar heterozigótica;
      • - Adulto com hipercolesterolemia primária não familiar;
      • - Paciente intolerante a estatina;
      • - Paciente com alto ou muito alto risco cardiovascular conforme as Diretrizes Brasileiras*, incapaz de atingir os níveis alvos predefinidos da (LDL-C) com o máximo de dose de estatina tolerada, em combinação à estatina ou à estatina associada a outras terapias hipolipemiantes
    • (v) O médico deverá selecionar no formulário de Início de Tratamento somente uma opção em Tratamento Prescrito (Praluent 75mg ou Praluent 150mg).
    • (vi) O Início de Tratamento previsto com o medicamento Praluent é de 1 mês, o qual compreende um limite de 2 canetas preenchidas para injeção subcutânea.
    • (vii) A liberação do Início de Tratamento também será condicionada à quantidade de pacientes por CRM prescritor, podendo o Início de Tratamento ser negado, caso a quantidade de pacientes por CRM atinja o limite.
  • 3.8.2. O Programa se reserva no direito de interromper o fornecimento previsto do Inicio de Tratamento nas seguintes circunstâncias:
    • (i) No relato de evento adverso por utilização do medicamento;
    • (ii) Na falta de confirmação com o Participante (contato telefônico), para recebimento do medicamento;
    • (iii) Na confirmação do acesso ao Início do Tratamento por outro canal;
    • (iv) Se houver suspensão do tratamento pelo médico prescritor;
    • (v) Na confirmação de fraude para aquisição do Início de Tratamento;
    • (vi) Se não ocorrer o envio da prescrição para re-validação, quando assim solicitado.
  • 3.8.3. Os Benefícios descritos acima poderão variar de acordo com critérios definidos e revistos pela SANOFI periodicamente. Nesse sentido, o Participante está ciente de que tais Benefícios poderão ser suspensos a qualquer momento sem aviso prévio ou ônus para a SANOFI.

IV. PILOTO(S)

• 4.1. De tempos de em tempos a SANOFI pode estipular certos benefícios ou descontos para PARTICIPANTES que vigorarão por prazo determinado, e que poderão considerar alguns aspectos e/ou limitadores de forma que seja experimentada a possibilidade de extensão do referido benefício ou desconto de forma prolongada.
• 4.2. Piloto Stilnox 10mg. O medicamento Stilnox 10mg faz parte do PROGRAMA VIVA em formato de piloto nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, excetuadas as farmácias de âmbito nacional ou que não desejam participar deste Piloto. O Piloto consistirá na concessão de desconto aos PARTICIPANTES até 31 de Dezembro de 2018.

V. PRIVACIDADE DE DADOS

• 5.1. A SANOFI, de modo a proteger as informações do Participante do PROGRAMA VIVA, não coletará informações diretamente de menores de idade, restringindo o contato aos pais e/ou responsáveis legais do Participante que eventualmente sejam cadastrados no PROGRAMA VIVA.
• 5.2. Conforme antecipado no Capítulo I “Como Participar”, a veracidade / completude dos dados fornecidos pelo Participante para cadastro no PROGRAMA VIVA no ato da adesão, assim como a sua atualização, são de total responsabilidade do Participante e devem refletir a realidade, sob pena de descredenciamento no PROGRAMA VIVA.
• 5.3. As informações e dados fornecidos pelos Participantes ao PROGRAMA VIVA serão utilizados exclusivamente em atos relacionados a este Programa.
• 5.4. A SANOFI se responsabiliza pela manutenção da base de dados do PROGRAMA VIVA em ambiente seguro, garantindo sua integridade e confidencialidade. Adicionalmente, a SANOFI garante o tratamento adequado das informações geradas pela inclusão dos Participantes, manifestando que as utilizará de forma individualizada e para os fins constantes do PROGRAMA VIVA, garantindo a sua confidencialidade de a sua proteção. As informações dos Participantes, solicitadas durante o cadastramento, serão utilizadas para assegurar o correto acesso aos Benefícios do PROGRAMA VIVA e para o encaminhamento de materiais informativos do Programa.
• 5.5. Nenhum dado de Participante será utilizado para fins de pesquisa clínica, e científica.

VI. CANCELAMENTO E PRAZO DE VALIDADE

• 6.1. O Participante poderá cancelar sua participação no PROGRAMA VIVA a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a CENTRAL DE RELACIONAMENTO PROGRAMA VIVA, através do telefone 0800 771 8700 de segunda à sexta, das 8h às 20h (horário de Brasília).
• 6.2. Além do descrito no Capítulo I “Como Participar” e da cláusula 4.2. do Capítulo “Privacidade de Dados”, a critério da SANOFI, o Participante poderá ser excluído do PROGRAMA VIVA caso utilize os Benefícios concedidos em favor de terceiros.
• 6.3. O PROGRAMA VIVA vigerá por prazo indeterminado e poderá ser alterado, suspenso, interrompido ou cessado/encerrado, a qualquer momento, nas seguintes situações, pela SANOFI:
  • a. Na hipótese de alteração ou encerramento integral/parcial do PROGRAMA VIVA, com aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos para os Participantes por correio ou e-mail;
  • b. Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos aos Participantes, quando ocorrer desequilíbrio econômico financeiro do PROGRAMA VIVA que inviabilize sua continuidade;
  • c. Imediatamente, em decorrência de lei, norma ou regulamentação proferida pelas autoridades competentes; ou
  • d. Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, quando ocorrer a interrupção da comercialização de Medicamento, ou sua substituição ou sua descontinuação.

VII. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 7.1. A SANOFI reserva-se o direito de alterar este Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada do Regulamento estará sempre disponível no site: [www.programaviva.com.br/regulamento].
• 7.2. O PROGRAMA VIVA é um programa gratuito que busca proporcionar suporte aos pacientes portadores de determinadas patologias, através de apoio, educação, orientação, comunicação e acesso, auxiliando na adesão ao tratamento prescrito pelo Profissional de Saúde. Cabe ao Profissional de Saúde indicar os medicamentos que julgar adequados para seus pacientes. Em hipótese alguma será concedido qualquer tipo de benefício ao Profissional de Saúde que prescrever produtos da SANOFI.
• 7.3. A SANOFI declara que respeita e não interfere na autonomia, independência e liberdade do Profissional de Saúde na prescrição da terapia adequada a seus pacientes e que, nenhum tipo de incentivo, vantagem ou benefício é concedido ao Profissional de Saúde prescritor pela participação de seus pacientes no PROGRAMA VIVA.
• 7.4. A Sanofi não é responsável pelas informações sobre as atividades de bem estar divulgadas na página do PROGRAMA VIVA, captadas por meios públicos de comunicação, muito menos pelos links constantes do website do PROGRAMA VIVA que direcionam o Participante para websites externos de terceiros.
  • 7.4.1. Em complemento, como a Sanofi não possui qualquer ingerência sobre a exatidão, veracidade e integridade das informações divulgadas nesses websites externos de terceiros, a Sanofi não assume qualquer responsabilidade por essas informações de terceiros e quaisquer danos a Participantes que tais informações resultarem, especialmente com relação a datas de eventos, cancelamentos e preços. Os provedores e os administradores desses websites externos de terceiros são integralmente responsáveis pelos seus próprios conteúdos.
• 7.5. Este Regulamento se aplica a todos os canais de comunicação e transações do PROGRAMA VIVA em todo o território brasileiro.
• 7.6. Fica eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais disputas oriundas deste Regulamento.